TY - JOUR AU - Chagas, Sylvia Oliveira AU - Sales, Carolina Vanessa de Santana PY - 2013/10/17 Y2 - 2024/03/29 TI - O benefício da pensão por morte na união homoafetiva JF - Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE JA - CGCHS VL - 1 IS - 3 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/887 SP - 45-62 AB - <p>Este artigo tem como objetivar e expressar os direitos adquiridos das uniões homoafetivas estáveis na busca pelo reconhecimento do benefício previdenciário pensão por morte. Para execução desse trabalho foram selecionadas as seguintes fases: descrever a história e a evolução da previdência social no Brasil, Conceituar um dos benefícios previdenciários: a pensão por morte, identificar os dependentes do contribuinte da previdência social e analisar e comentar a existência das uniões homoafetivas na sociedade. Assim como salientar o crescimento das uniões homoafetivas estáveis e também a falta de legislações especificas favoráveis a essa classe homossexual.</p><p> </p> ER -