TY - JOUR AU - Nascimento, Bruno Lima AU - Fumagali, Ellen Oliveira PY - 2020/04/08 Y2 - 2024/03/29 TI - A VISÃO CONTEMPORÂNEA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ANIMAIS NÃO HUMANOS JF - Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE JA - CGCHS VL - 6 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/7813 SP - 137 AB - O presente trabalho buscou, através da pesquisa acerca do pensamento de diversos autores, demonstrar como o direito animal vem ganhando espaço e prioridade na sociedade, bem como apresentar casos e demonstrar tentativas frutíferas e infrutíferas de libertação de grandes primatas por meio da impetração de habeas corpus em favor destes. O principal objetivo do presente trabalho é demonstrar a existência dos direitos fundamentais dos animais e como essa nova perspectiva vem sendo debatida no Brasil e no cenário mundial, além de manter o assunto em debate para, cada vez mais, haver uma aproximação da sociedade com um mundo onde os animais não humanos terão suas vidas respeitadas de modo equiparado à vida humana. ER -