Crimes ambientais

Resumo

O presente estudo objetiva realizar uma breve análise didática a respeito dos chamados “crimes ambientais”. Para tanto, se faz necessário entender o âmbito em que se insere essa modalidade de prática delitiva, ou seja, é necessário que entendamos o real significado de “meio ambiente”. Importante destacar, ainda, que a fim de garantir efetividade à tão almejada preservação ambiental, foi editada a Lei nº 9.605/1988, a qual instituiu sanções de ordem criminal aos poluidores, bem como medidas cíveis, a fim de reparar os danos eventualmente causados. Ademais, o presente ensaio busca, sobretudo, analisar o conteúdo da referida Lei e as contribuições trazidas por ela ao ordenamento jurídico brasileiro, colacionando-se, ainda, julgados recentes, para demonstrar o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da temática que se pretende debater.